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    Fonte

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    • Jurisprudência20177

    Tribunal

    • TRE6758
    • TRG6232
    • TRC5163
    • JP1040
    • TCAS499
    • TCAN353
    • TCONST126
    • TC-CONF6

    Ano

    • 20261196
    • 20251821
    • 20241562
    • 20231430
    • 20221072
    • 2021915
    • 2020985
    • 20191004
    • 2018955
    • 20171052
    • 2016898
    • 2015790
    • 2014554
    • 2013789
    • 2012788

    Descritor

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    • ACIDENTE DE TRABALHO510
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO481
    • INSOLVÊNCIA464
    • NULIDADE456
    • ÓNUS DA PROVA346
    • INDEMNIZAÇÃO318
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO283
    • NULIDADE DA SENTENÇA279
    • RECURSO278
    • EXECUÇÃO273
    • REQUISITOS263
    • CASO JULGADO260
    • TÍTULO EXECUTIVO255
    • ABUSO DE DIREITO238
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO235
    • RESPONSABILIDADE CIVIL225
    • PRAZO223
    • PRESCRIÇÃO216
    • INDEFERIMENTO LIMINAR183
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE175
    • CADUCIDADE175
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA175
    • INVENTÁRIO172
    • EMBARGOS DE EXECUTADO171
    • CONTRA-ORDENAÇÃO170