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    • Jurisprudência8550

    Tribunal

    • TRG3192
    • TRE2556
    • TRC2087
    • JP616
    • TCAN47
    • TCAS44
    • CCA5
    • TCONST3

    Ano

    • 2026598
    • 2025917
    • 2024715
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    • 2015265
    • 2014194
    • 2013266
    • 2012256

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO360
    • ÓNUS DA PROVA259
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO232
    • INDEMNIZAÇÃO229
    • TÍTULO EXECUTIVO226
    • NULIDADE DA SENTENÇA179
    • ABUSO DE DIREITO177
    • ACIDENTE DE TRABALHO173
    • NULIDADE164
    • INSOLVÊNCIA163
    • CONTRATO DE SEGURO155
    • RESPONSABILIDADE CIVIL149
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS129
    • PROVA PERICIAL125
    • EXECUÇÃO124
    • PRESCRIÇÃO115
    • REQUISITOS110
    • CASO JULGADO106
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ101
    • DANO BIOLÓGICO100
    • EMBARGOS DE EXECUTADO99
    • RECURSO93
    • NULIDADE DE SENTENÇA90
    • CAUSA DE PEDIR81
    • EQUIDADE79