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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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  • Estrangeiro148

    Fonte

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    • Jurisprudência2155

    Tribunal

    • TRE900
    • TRG649
    • TRC580
    • JP13
    • TCONST7
    • TCAS4
    • TCAN2

    Ano

    • 2026133
    • 2025219
    • 2024225
    • 2023160
    • 2022124
    • 2021101
    • 202094
    • 2019113
    • 2018117
    • 2017100
    • 2016101
    • 201568
    • 201463
    • 201387
    • 201290

    Descritor

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    • NULIDADE66
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL61
    • PRISÃO PREVENTIVA60
    • MEDIDA DA PENA49
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA49
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA46
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
    • NULIDADE DA SENTENÇA43
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU41
    • NULIDADE INSANÁVEL32
    • REVOGAÇÃO29
    • PRESCRIÇÃO28
    • RECURSO27
    • REQUISITOS27
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • ÓNUS DA PROVA26
    • ESTRANGEIRO25
    • COMPETÊNCIA MATERIAL25
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES24
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO24
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA23
    • CASO JULGADO23
    • COMPETÊNCIA22
    • FALTA DE CITAÇÃO22