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Nada encontrado para “PATRIMONIO MUNDIAL”.

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  • Patrimonio mundial1
  • património mundial1
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)172

    Tribunal

    • CAAD-T172

    Ano

    • 202612
    • 202513
    • 202417
    • 20239
    • 202219
    • 202112
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    • 201610
    • 20156
    • 20142
    • 20134
    • 20122

    Descritor

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    • IRC9
    • CIRS5
    • Liberdade de circulação de capitais5
    • Não Residente5
    • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias4
    • IRS4
    • Reenvio Prejudicial4
    • Residente em EM da UE4
    • IRS - Residente não habitual3
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal3
    • Art3
    • IMI – Isenção3
    • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável2
    • Preços de transferência2
    • monumento nacional2
    • preços transferência e tributações autónomas2
    • IRS de 20212
    • EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção de IMI – Prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal2
    • Monumento Nacional2
    • IRS 20192
    • Património Mundial da UNESCO2
    • Benefício fiscal2
    • Competência material do Tribunal Arbitral2
    • Residente em Estado terceiro2
    • Benefício Fiscal2