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Nada encontrado para “PATRIMONIO GERAL”.

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Talvez procure por

  • Patrimonio geral1
  • Patrimonio4
  • Patrimonio natural1
  • Patrimonio cultural10
  • Patrimonio social1
  • Direcção geral do patrimonio do estado3

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)5202

    Tribunal

    • CAAD-T5181
    • CAAD-A21

    Ano

    • 2026311
    • 2025622
    • 2024711
    • 2023342
    • 2022402
    • 2021320
    • 2020255
    • 2019354
    • 2018258
    • 2017373
    • 2016449
    • 2015416
    • 2014276
    • 201370
    • 201242

    Descritor

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    • IRC285
    • IRS122
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)89
    • IS – Verba 28.1 da TGIS85
    • Retenção na fonte79
    • Competência dos tribunais arbitrais72
    • Violação do Direito da União Europeia60
    • Ónus da prova53
    • Terrenos para construção52
    • retenção na fonte50
    • Liberdade de circulação de capitais47
    • liberdade de circulação de capitais45
    • Propriedade vertical43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário43
    • OIC41
    • terreno para construção40
    • Ineptidão da petição38
    • Direito da União Europeia37
    • Princípio da igualdade37
    • Princípio da capacidade contributiva37
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • IS - Verba 28.1 da TGIS36
    • IMI36
    • Mais-valias36
    • Organismo de investimento colectivo36