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Nada encontrado para “PERIGOSIDADE DO BEM”.

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Talvez procure por

  • Perigosidade do bem1
  • Perigosidade18
  • Perigosidade do agente1
  • Perigosidade do instrumento1
  • Subsidio de perigosidade1
  • Princípio da perigosidade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional58
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST60

    Ano

    • 20268
    • 202525
    • 202417
    • 20238
    • 19961
    • 19921

    Descritor

    • ← todos
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • DECISÃO DE TRIBUNAL1
    • LEI PENAL1
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
    • INTERPRETAÇÃO INCONSTITUCIONAL1
    • CRIME. CRIMINALIZAÇÃO. CRIME DE PERIGO1
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL1
    • QUESTÃO PREVIA1
    • OBJECTO DO RECURSO1
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA CULPA1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA1
    • NORMA1
    • APLICAÇÃO DA LEI CRIMINAL1