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Relator: HELENA BOLIEIRO
culpa do agente e, portanto, a possibilidade de lhe ser aplicada uma pena. IV - Se o agente do facto ilícito típico declarado inimputável revelar um grau de perigosidade ... menos onerosas constituam uma protecção adequada e suficiente dos bens jurídicos face à perigosidade do agente. VI - Nos casos em que os pressupostos formais enunciados no artigo
Relator: FERNANDO CHAVES
intimidação da generalidade, mas dirige-se também, ao menos em alguma medida, à perigosidade do agente, reforçando e diversificando o conteúdo penal sancionatório da condenação( Figueiredo Dias, Direito Penal Português
Relator: BELMIRO ANDRADE
medida em que a tal pena acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, revelada na gravidade do facto praticado; 2.- O grau de ilicitude e perigosidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
atingir com esta última é mais restrita, pois visa, essencialmente, prevenir a perigosidade do agente. III – Ainda que o arguido não tenha antecedentes criminais, tenha confessado os factos e não ... especial, a elevada ilicitude do facto revelada pela concreta TAS – com necessário reflexo na perigosidade do condutor – e as prementes exigências de prevenção geral impõem que a pena se afaste
Relator: ISABEL VALONGO
mais restrita, na medida em que tem sobretudo em vista prevenir a perigosidade do agente, ainda que se lhe assinale também um efeito de prevenção geral. II - Porém, não existe
Relator: EDGAR VALENTE
distinguir entre prevenção especial negativa e positiva. A primeira traduz-se na intimidação do agente em concreto. A prevenção especial positiva é representada pela ressocialização.'' [[51]] Em concreto, que circunstâncias ... crime de tráfico de estupefacientes não é punível apenas em termos da perigosidade concreta da conduta, mas essencialmente em termos da aptidão causal, de perigosidade de acção, no que tange
Relator: ISABEL VALONGO
medida em que a sanção acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, ainda que se lhe assinale também um efeito de prevenção geral. III. - o princípio
Relator: VASQUES OSÓRIO
pena principal. V - É condição necessária da sua aplicação, a condenação do agente numa pena principal mas já não, sua condição suficiente, pois que, como ensina Figueiredo Dias, torna ... atingir com esta última é mais restrita, pois visa, essencialmente, prevenir a perigosidade do agente. VII - O adormecimento do recorrente ao volante com a consequente saída da sua hemi-faixa
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
pena acessória de proibição de conduzir veículos a motor visa, primordialmente, prevenir a perigosidade do agente, o que só se alcança através da execução da correspondente pena; 2 – Essa execução
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica societária em função da perigosidade criminal associada ao agente inimputável, espécie e duração daquela, sendo que o facto ilícito típico por este ... pode ser aplicada se for proporcionada à gravidade do facto e à perigosidade do agente (art. 40º, nº3 do CP). IV – No caso, a gravidade objetiva do facto ilícito típico
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
finalidade a atingir, neste caso, é mais restrita, porquanto visa sobretudo prevenir a perigosidade do agente, não obstante também ter um efeito de prevenção geral. A graduação da medida concreta ... conteúdo, não apenas de intimidação, da generalidade, mas, também, de defesa contra a perigosidade individual
Relator: VASQUES OSÓRIO
não uma certeza. Quando existam dúvidas sérias e fundadas sobre a capacidade do agente para entender a oportunidade de ressocialização que a suspensão significa, a prognose deve ser negativa ... pena acessória é mais restrita na medida em que visa, essencialmente, prevenir a perigosidade do agente
Relator: ORLANDO GONÇALVES
principal, sendo a sua finalidade a intimidação da generalidade dirigindo-se, ainda, à perigosidade do agente, razão pela qual dentro da moldura penal abstrata de três meses a três anos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
medida de segurança se for proporcionada à gravidade do facto e à perigosidade do agente. A aplicação da medida de segurança ao detido, como resulta da fundamentação da decisão judicial ... assenta, tal como na ordem jurídica portuguesa, na verificação de um estado de perigosidade do agente, ou seja, tem por base a perigosidade (individual) do agente. E, como de modo
Relator: VASQUES OSÓRIO
invalidação, por cancelamento, da licença de condução de veículos motorizados de que o agente é titular e na proibição de obtenção de nova licença de qualquer categoria durante o período ... condução de veículo com motor é sempre consequência de um comprovado estado de perigosidade do agente para a condução, não constituindo nunca sanção pela prática de crime rodoviário designadamente, pela
Relator: ALBERTO BORGES
como uma censura adicional ao crime cometido e destina-se a prevenir a perigosidade do agente que praticou a infracção; II. Enquanto pena acessória é-lhe inaplicável o instituto
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
isto é, a perigosidade futura. VI – A medida de internamento só pode ser aplicada se for proporcionada à gravidade do facto e à perigosidade do agente, ou seja, à perigosidade ... Código Penal que a aferição da perigosidade é efetuada, apenas, quando houver o fundado receio de que o agente venha a cometer outros factos da mesma espécie. VIII – O receio
Relator: JOSÉ SIMÃO
crime de condução de veículo em estado de embriaguez não é necessário que o agente tenha consciência do teor exato da taxa de álcool no sangue ... condução sob o efeito do álcool é proibida e punida por lei. -A perigosidade do agente revela-se na gravidade do facto praticado e, por isso, a pena acessória deve
Relator: BELMIRO ANDRADE
decisão de suspensão da execução da pena deverá estar uma prognose favorável ao agente, baseada num risco prudencial. II - A suspensão apenas deve ser decretada quando haja fundamentos para ... intimidação da generalidade, mas dirige-se também, ao menos em alguma medida, à perigosidade do agente, reforçando e diversificando o conteúdo penal sancionatório da condenação – cfr. Figueiredo Dias, Direito Penal
Relator: JOÃO CARROLA
coletivas, de segurança e na perigosidade dos bens apreendidos, ou seja, nos riscos específicos e perigosidade do próprio objeto e não na perigosidade do agente do facto ilícito (daí