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Nada encontrado para “ESTUPEFACIENTES”.

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Talvez procure por

  • Estupefacientes10
  • Estupefaciente6
  • Tráfico de estupefacientes135
  • Consumo de estupefacientes33
  • Trafico de estupefacientes5
  • Destruição de estupefacientes2

    Fonte

    • Tribunal Constitucional190
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST192

    Ano

    • 202642
    • 202573
    • 202455
    • 202319
    • 19941
    • 19911

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCIPIO DA CULPA2
    • CRIMES1
    • CRIME DE PERIGO1
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL1
    • EXECUÇÃO DA PENA1
    • PRESUNÇÃO DE INOCENCIA1
    • CRIMINALIZAÇÃO1
    • PRINCIPIO DA NECESSIDADE1
    • PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA1
    • PENAS1
    • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA1
    • QUESTÃO PREVIA1
    • INTERESSE PROCESSUAL1
    • CRIME1
    • PENA DE DURAÇÃO INDEFENIDA1
    • MEDIDA DE SEGURANÇA1
    • TRAFICO DE ESTUPEFACIENTES1
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE1