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Nada encontrado para “ESTUPEFACIENTES”.

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Talvez procure por

  • Estupefacientes10
  • Estupefaciente6
  • Tráfico de estupefacientes135
  • Consumo de estupefacientes33
  • Trafico de estupefacientes5
  • Destruição de estupefacientes2

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)8

    Tribunal

    • CAAD-T4
    • CAAD-A4

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20231
    • 20222
    • 20161
    • 20151
    • 20121

    Descritor

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    • Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido1
    • Suplemento de Risco1
    • 1.º, 4.º e 16.º do CIVA1
    • Transição para a carreira de especialista da polícia científica1
    • carreira de especialista de polícia científica1
    • Carreiras especiais da Polícia Judiciária1
    • Despesas de saúde1
    • IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada1
    • requisitos1
    • c) e verba 2.24 da Lista I do CIVA1
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 20161
    • 18.º, n.º 1, al1
    • IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art1
    • IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts1