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Nada encontrado para “PERIGOSIDADE DO BEM”.

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Talvez procure por

  • Perigosidade do bem1
  • Perigosidade18
  • Perigosidade do agente1
  • Perigosidade do instrumento1
  • Subsidio de perigosidade1
  • Princípio da perigosidade1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20241
    • 20201

    Descritor

    • ← todos
    • Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município1
    • Isenção de IUC relativo a veículos apreendidos em processo crime1