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Nada encontrado para “PESSOAL”.

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Talvez procure por

  • Pessoal22
  • Lei pessoal13
  • Bem pessoal2
  • Acto pessoal6
  • Foro pessoal1
  • Prova pessoal1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)1064

    Tribunal

    • PGR-CC1064

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202413
    • 202310
    • 20226
    • 20217
    • 20208
    • 20199
    • 201811
    • 201717
    • 20169
    • 20159
    • 20148
    • 201313
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI106
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS104
    • REMUNERAÇÃO66
    • RISCO AGRAVADO65
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO61
    • INCOMPATIBILIDADE57
    • FUNÇÃO PUBLICA51
    • COMPETÊNCIA50
    • COMISSÃO DE SERVIÇO48
    • ACTO ADMINISTRATIVO47
    • CONCURSO46
    • FUNCIONARIO PUBLICO45
    • ESTATUTO41
    • FUNÇÃO PÚBLICA40
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE39
    • REVOGAÇÃO37
    • PESSOAL DIRIGENTE36
    • FUNCIONÁRIO PÚBLICO35
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO34
    • MINISTÉRIO PÚBLICO33
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE33
    • NULIDADE33
    • NOMEAÇÃO32
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE31
    • APOSENTAÇÃO30