12 resultados nos descritores e sumários · 84 no texto integral
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
factos conclusivos que se traduzem na consequência lógica retirada de outros factos, constituem, ainda assim, matéria de facto, e devem permanecer no elenco dos factos provados quando relevam e contribuem
Relator: PAULO REIS
mais se verificando que as partes da ação convergem quanto ao facto de que a ré, na referida qualidade de cabeça de casal, já pagou voluntariamente à aqui autora ... interpretação das declarações exaradas na “convenção” a que se reporta o ponto 2 dos factos provados, datada de novembro de 2008, que a mãe da autora
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Reclamante que cumpre provar que não foi citado, sabido que pende contra si a presunção tantum juris contida no art. 238º do CPC de que a carta para citação ... pode ser feita por prova em contrário (cfr. art. 350º nº 2 do C.Civil) e não por mera contraprova, razão porque não basta provar factos destinados a criar dúvida sobre
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
termo tem de constar do contrato e deve ser feito com menção expressa dos factos que o integram, devendo estabelecer-se a relação entre a justificação invocada e o termo ... generalidades ou com recurso à fórmula legal. V. Cabe ao empregador a prova dos factos que justificam a celebração do contrato de trabalho a termo. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
proferida sobre a matéria de facto, o dever de especificar: a) Os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) As concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida
Relator: EVA ALMEIDA
decidida de acordo com a prova a produzir, prosseguindo os autos para esse efeito (art.º 942º nº 3 do CPC). VI - O facto de as Rés serem, alegadamente, contitulares ... dívida ou no crédito é uma presunção “iuris tantum”. Cede perante prova em contrário. VIII - A provar-se a existência dessas contas solidárias, as apeladas terão de prestar contas
Relator: CARLOS GIL
função do valor do pedido. 2. Não há falta de causa de pedir se factos invocados pela recorrente para sustentar o pedido formulado têm aptidão para individualizar os fundamentos ... alegada pelas partes e que tenha sido considerada provada aquando da audiência de discussão e julgamento, que não se suportem naquelas provas que aquando da elaboração da sentença possam
Relator: TÁVORA VITOR
partida a alega-ção de factos que pudessem garantir sem margem para dúvida estar-se em face de um acto bilateralmente comercial provando serem comerciantes ambos os interve-nientes contratuais
Relator: MARGARIDA SOUSA
executado deve alegar factos que justifiquem o receio de perda da garantia patrimonial do seu crédito e oferecer de imediato os meios de prova, sendo a citação dispensada quando
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
terão de considerar-se os factos que a fundamentam admitidos por acordo (artºs 502º, 505º e 490º do CPC). III - O facto de não ter sido aplicada a cominação legal ... sido levada ao questionário, sem reclamação do R., ter sido sobre ela produzida prova e o tribunal respondido aos respectivos quesitos, não obsta a que o tribunal os tome
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
nulidade insanável do processo de execução fiscal, quando não puder ser suprida por prova documental, não constitui fundamento de oposição à execução fiscal, não sendo enquadrável na alínea ... inerente possibilidade de reclamação para o Tribunal Tributário de eventual decisão desfavorável. II-Do facto da procedência da impugnação decorrer naturalmente a extinção do processo de execução fiscal, em conformidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
decisão de despedimento individual; e (iii) que esse despedimento individual tenha por fundamento facto imputável ao trabalhador, extinção do posto de trabalho ou inadaptação. II – A declaração de situação ... não consubstancia uma petição inicial, uma vez que não contem a narração quer dos factos essenciais quer das razões de direito que fundamentam tal ação, nenhum ato pode ser aproveitado