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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONAL”.

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  • Processo constitucional3199
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    Fonte

    • Jurisprudência3737
    • Tribunal Constitucional3202

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST6939

    Ano

    • 2026696
    • 20251209
    • 2024929
    • 2023362
    • 199817
    • 1997144
    • 1996167
    • 1995262
    • 1994386
    • 1993337
    • 1992278
    • 1991359
    • 1990218
    • 1989439
    • 1988234

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3198
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2873
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE747
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO457
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO440
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO303
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL300
    • RECLAMAÇÃO255
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL243
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA224
    • INTERESSE PROCESSUAL222
    • MINISTERIO PUBLICO221
    • OBJECTO DO RECURSO212
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL201
    • GOVERNO197
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA192
    • CONHECIMENTO DO RECURSO188
    • AMNISTIA184
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS183
    • GARANTIAS DE DEFESA177
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE176
    • RECURSO OBRIGATORIO173
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO167
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA163
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE159