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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Princípio da constitucionalidade3
  • Princípio constitucional da proporcionalidade9
  • Inconstitucionalidade - princípio da igualdade1
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  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência457

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS457

    Ano

    • 202613
    • 202526
    • 202427
    • 202317
    • 20227
    • 20217
    • 202015
    • 201925
    • 201814
    • 201716
    • 201615
    • 201529
    • 201422
    • 201320
    • 201216

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE17
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE17
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • ÓNUS DA PROVA12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)12
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE9
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE9
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
    • INCONSTITUCIONALIDADE9
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE9
    • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)8
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS8
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS8
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO8
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL8
    • TEORIA DA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ACTUAL HIPOTÉTICA7
    • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • IRS7
    • PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO7
    • IRC7
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO7
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS7