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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONAL”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência18903

    Tribunal

    • TRE5438
    • TRG4727
    • TRC4295
    • TCONST3737
    • TCAS324
    • TCAN270
    • JP112

    Ano

    • 2026940
    • 20251297
    • 20241166
    • 20231077
    • 2022772
    • 2021714
    • 2020730
    • 2019767
    • 2018789
    • 2017823
    • 2016761
    • 2015625
    • 2014457
    • 2013671
    • 2012674

    Descritor

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    • PROCESSO CONSTITUCIONAL3198
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2873
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE747
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO457
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO440
    • NULIDADE422
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO384
    • RECURSO347
    • INCONSTITUCIONALIDADE337
    • RECLAMAÇÃO332
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO324
    • PRAZO323
    • INSOLVÊNCIA317
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL300
    • CASO JULGADO257
    • INDEMNIZAÇÃO246
    • NULIDADE DA SENTENÇA243
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL243
    • OBJECTO DO RECURSO230
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA224
    • INTERESSE PROCESSUAL223
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE222
    • MINISTERIO PUBLICO221
    • CONTRA-ORDENAÇÃO216
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO212