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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

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    • Jurisprudência15467

    Tribunal

    • TRE4955
    • TRG4447
    • TRC3954
    • TCONST1204
    • TCAS457
    • TCAN364
    • JP85
    • CCA1

    Ano

    • 2026897
    • 20251233
    • 20241125
    • 20231004
    • 2022730
    • 2021654
    • 2020694
    • 2019730
    • 2018725
    • 2017766
    • 2016724
    • 2015591
    • 2014429
    • 2013632
    • 2012627

    Descritor

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    • PROCESSO CONSTITUCIONAL608
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE482
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO379
    • NULIDADE360
    • INCONSTITUCIONALIDADE295
    • INSOLVÊNCIA284
    • RECURSO280
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE265
    • NULIDADE DA SENTENÇA235
    • INDEMNIZAÇÃO233
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO212
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE211
    • CASO JULGADO208
    • PRAZO189
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA181
    • REQUISITOS169
    • MEDIDA DA PENA169
    • GARANTIAS DE DEFESA167
    • PRISÃO PREVENTIVA165
    • CONSTITUCIONALIDADE163
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO162
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL160
    • CONTRA-ORDENAÇÃO156
    • CADUCIDADE154
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA151