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    Fonte

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    • Jurisprudência15839

    Tribunal

    • TRG5681
    • TRE4904
    • TRC4295
    • JP560
    • TCAN184
    • TCAS155
    • TCONST59
    • TC-CONF1

    Ano

    • 20261119
    • 20251643
    • 20241277
    • 20231189
    • 2022877
    • 2021804
    • 2020792
    • 2019818
    • 2018797
    • 2017812
    • 2016656
    • 2015549
    • 2014449
    • 2013574
    • 2012546

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO495
    • CASO JULGADO363
    • INDEMNIZAÇÃO344
    • INSOLVÊNCIA330
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO322
    • NULIDADE304
    • ÓNUS DA PROVA297
    • NULIDADE DA SENTENÇA283
    • ABUSO DE DIREITO254
    • USUCAPIÃO242
    • PRESCRIÇÃO233
    • ACIDENTE DE TRABALHO225
    • REQUISITOS205
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS182
    • RECURSO180
    • RESPONSABILIDADE CIVIL177
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA175
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ170
    • TÍTULO EXECUTIVO163
    • PRAZO148
    • EXECUÇÃO148
    • CADUCIDADE147
    • NULIDADE DE SENTENÇA147
    • LEGITIMIDADE141
    • EMBARGOS DE EXECUTADO139