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Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
situação (60 anos de idade ou idade inferior quando prevista em estatuto especial). III. Trata-se de uma modalidade de aposentação voluntária, que depende apenas do requisito acima mencionado ... entidade a que se encontrem vinculados e da sua eventual sujeição a um regime especial de aposentação ou de cálculo da pensão. IV. Nos casos em que o subscritor beneficie
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
248/2009, de 22/09, publicado na mesma data, define o regime da carreira especial de enfermagem e aplica-se aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica ... exercerem cargos de complexidade técnica, de elevado grau de responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação. II – O enfermeiro em regime de contrato individual de trabalho é recrutado mediante
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
68/2013, de 29 de agosto, aplicou-se à carreira especial de enfermagem
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
sentença recorrida, consubstancia - como defende a entidade recorrente - , um acréscimo remuneratório para a carreira especial de enfermagem, dando assim a ideia de que o legislador pretendeu atribuir um duplo benefício
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A relação jurídica de emprego público pode constituir-se por nomeação
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
I. A relação jurídica de emprego público pode constituir-se por nomeação
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
Se os enfermeiros vinculados a um Hospital E.P.E. por contrato individual de
Relator: FELIZARDO PAIVA
I) Até 2018 não existia progressão obrigatória na carreira para os enfermeiros