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Relator: SÍLVIA PIRES
67/2003, in fine, dispõe que quando os defeitos têm origem em materiais fornecidos pelo dono da obra já não se aplica o regime da empreitada de consumo. V - À hipótese ... defeito com origem nos materiais fornecidos pelo dono da obra consumidor, devem equiparar-se – art.º 10º do C. Civil – as situações em que o defeito tem origem em projectos
Relator: SÍLVIA PIRES
censura. VII - Quando o defeito tem origem na inadequação de materiais aplicados na obra, fornecidos pelo seu dono, a responsabilidade do empreiteiro dever-se à considerar excluída quando essa inadequação ... informou o dono da obra das consequências nefastas da execução desta com os materiais fornecidos pelo dono da obra, tendo este insistido pela sua realização com aqueles materiais
Relator: LUÍS CRAVO
fine ) do DL nº 67/2003 dispõe que quando os defeitos têm origem em materiais fornecidos pelo dono da obra já não se aplica o regime da empreitada de consumo, sendo ... hipótese do defeito com origem nos materiais fornecidos pelo dono da obra consumidor, devem equiparar-se – art. 10º do C. Civil – as situações em que o defeito tem origem
Relator: JOSE OSORIO
So as representações consulares ou diplomaticas, acreditadas em Portugal, ou as de
Relator: FRANCISCO CAETANO
pagamento pelo dono da obra de parte do preço de materiais fornecidos, de da responsabilidade da firma empreiteira, por dificuldades financeiras desta e com vista à não paralisação da obra ... constitui devedor por co-assunção ou assunção cumulativa de dívida relativamente aos demais fornecimentos necessários à conclusão da obra (art.º 595.º, n.º 1, alín
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
empreitada o contrato que visa o fornecimento de peças e mão de obra com vista a reparação de máquinas. 2. A excepção de não cumprimento pode ter lugar nos contratos ... assenta o esquema do contrato bilateral. 3. Se o acordo para o fornecimento de uma peça for alheio ao contrato de empreitada em que se fundamenta a acção, não pode
Relator: LÍGIA VENADE
absolutamente estranha ao processo de execução da obra. VI Porém, caso o material aplicado, fornecido por terceiro, padeça de vício oculto, não sendo exigível ao empreiteiro que detetasse a anomalia
Relator: HUGO MEIRELES
motor, ainda que se prove que o defeito tem origem na colocação de peças fornecidas pelo dono da obra que não eram as adequadas à reparação, o empreiteiro só verá
Relator: CARLOS MOREIRA
determinantemente alicerçada em prova pessoal, e considerando, vg., que a imediação e a oralidade fornecem ao julgador da 1ª instância elementos que melhor permitem aferir da verdade/eticidade do verbalizado, apenas
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
caso de resolução do contrato de empreitada de construção de imóvel, com materiais fornecidos pelo empreiteiro, em que o dono da obra, concomitantemente com o pedido de resolução, não pede
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Qualquer cláusula de reserva de propriedade acordada entre empreiteiro e subempreiteiro, relativa ao fornecimento e instalação por este de tal sistema central de aquecimento, arrefecimento e ar condicionado em obra
Relator: JOSÉ CRAVO
acordado que o preço contratado deveria ser liquidado após a conclusão de todos os fornecimentos e trabalhos por banda da A. que ainda o não fez na totalidade
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
consideram-se adquiridos pelo dono de obra os materiais fornecidos e nela incorporados. VIII- É inviável a invocação do direito de retenção do subempreiteiro sobre o empreiteiro, em caso
Relator: ISABEL ROCHA
melhor, mas não como exclusivo, o critério segundo o qual há empreitada, se o fornecimento dos materiais é simples meio para a feitura da obra e se o trabalho constitui
Relator: FRANCISCO CAETANO
tenha feito do bem. 3. Incumbe, ainda, ao empreiteiro a prova de que o fornecimento de acessórios ao maquinismo instalado extravasava o contrato de empreitada, enquanto facto constitutivo
Relator: JAIME FERREIRA
obra ou um resultado final, próprio da actividade do Réu, que era o fornecimento e a colocação/aplicação de um chão em parquet na casa dos AA, mediante
Relator: TÁVORA VÍTOR
empreitada do contrato de trabalho, onde verificando-se aquela subordinação, ao trabalhador apenas cabe fornecer o seu trabalho de harmonia com as suas competências técnicas, sem fixação de escopo final
Relator: MARIA REGINA ROSA
autora, uma sociedade que se dedica à produção industrial de mármores, se comprometeu a fornecer forras de colunas e colocá-las no prédio do réu, tendo aquela, para o efeito
Relator: MARIO TORRES
empreitadas e fornecimentos de obras publicas, os adiantamentos concedidos pelo dono da obra ao empreiteiro para aquisição de equipamento não incorporavel na obra devem ser tidos em conta na revisão
Relator: TINOCO DE FARIA
sido revogado pelo artigo 53 das Clausulas e Condições Gerais das empreitadas e fornecimentos de obras publicas, aprovadas pelo Decreto de 9 de Maio de 1906, o disposto na Portaria