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Relator: VIEIRA E CUNHA
regra – excepção, no sentido de que aquele que invoca determinado direito tem de provar os factos que normalmente o integram; a parte contrária terá de provar, por seu turno ... como litigante de má fé tem que ter por base a comparação entre os factos provados no processo e a conduta processual da parte – pelo contrário, não pode
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
primeiro o ónus da prova, nos termos gerais do artigo 342º nº 2 CC. 4 - O ónus da prova em relação a determinados factos traduz-se, para a parte ... quem compete, no dever de fornecer a prova desses factos, sob pena de sofrer as consequências desvantajosas da sua falta e não na proibição da prova pela parte contrária, pelo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer ... pela fundamentação da sentença ou pelo objecto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não podia razoavelmente contar antes de a decisão da 1ª. Instância
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
1. Constitui um dos pressupostos em ordem à procedência dos embargos, que
Relator: Ana Patrocínio
vista a parte que excede a quota do executado, mesmo não conseguindo aquele provar que tem a propriedade exclusiva sobre o total do saldo. IV - Para que tenha aplicação ... caso, não ficou demonstrado, após reapreciação da prova e ponderação crítica dos factos provados, verificar-se ofensa de direito de crédito da embargante, com referência a uma conta bancária, relativamente
Relator: Ana Patrocínio
caso, não ficou demonstrado, após reapreciação da prova e ponderação crítica dos factos provados, verificar-se ofensa de direito de crédito da embargante, com referência a uma conta bancária colectiva
Relator: ROSÁRIO PAIS
prova não abranja o conteúdo de tais declarações. II - Prova plena é prova que apenas cede perante a prova em contrário. Significa, portanto, que demonstrado um facto por prova plena ... posto em causa tem a parte contraria de fazer prova do contrário. III – Compete à AT provar os factos que invocou em matéria de exceção.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
fora do prazo para o efeito e tendo a sentença recorrida, após prova produzida, dado como provados factos que afastam esse entendimento, e não tendo a recorrente nas suas conclusões
Relator: Ana Patrocínio
incompatível com a diligência ordenada. III – No caso, ficou demonstrado, após ponderação crítica dos factos provados, verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante, incompatível com a realização
Relator: Ana Patrocínio
ordenada. III – No caso, após estabilização da decisão da matéria de facto e ponderação crítica dos factos provados, não ficou demonstrado verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante
Relator: ANA PATROCÍNIO
mostre incompatível com a diligência ordenada. VI – No caso, após ponderação crítica dos factos provados, ficou demonstrado verificar-se ofensa de direito de propriedade da embargante incompatível com a realização
Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES
mostre incompatível com a diligência ordenada. II – No caso, após ponderação crítica dos factos provados, ficou demonstrado a ofensa do direito de propriedade dos embargantes incompatível com a realização
Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA
terceiro, não constitui uma «decisão surpresa». - nesse despacho não existe, em regra, selecção de factos provados e não provados, nem, por isso, é ele nulo em virtude da não realização
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
despacho liminar proferido em sede de embargos de terceiro, não impõe a enunciação de factos provados e não provados, nem constitui uma decisão-surpresa a justificar a precedência do prévio
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
terceiro, não constitui uma «decisão surpresa». - nesse despacho não existe, em regra, selecção de factos provados e não provados, nem, por isso, é ele nulo em virtude da não realização
Relator: Ana Patrocínio
incompatível com a diligência ordenada. III) No caso, ficou demonstrado, após ponderação crítica dos factos provados, verificar-se ofensa de direito de crédito da embargante, incompatível com a realização
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
não está em causa a defesa da posse, basta ao embargado (alegar e) provar factos de onde se extraia que o embargante, apesar de ter a propriedade dos veículos penhorados
Relator: FRANCISCO CAETANO
303/07, de 24.8 quanto ao prazo de interposição do recurso; II – É aos factos provados e não ao nomen dado pelas partes a determinada realidade contratual (comodato) que o tribunal
Relator: ALBERTINA PEDROSO
incompatível com a realização ou âmbito da diligência ordenada, incumbindo ao embargante a prova dos factos correspondentes à titularidade do direito que se arroga deter, nos termos vertidos no artigo ... factos tendentes a demonstrar que adquiriu a coisa por um título e que o direito de propriedade já existia na pessoa do transmitente, não lhe bastando provar que houve dação
Relator: JORGE ARCANJO
conclusões, “os pontos de facto” que pretende impugnar, limitando-se a afirmar genericamente que a decisão “assenta em factos que não devem ser considerados provados”. II - Os embargos de terceiro ... contrário ( arts.347 e 350 do CC ) do facto que serve de base à presunção ou do próprio facto presumido. VI - A prova da falsidade da declaração de venda para efeitos