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Nada encontrado para “IDONEIDADE”.

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  • Idoneidade13
  • Sua idoneidade1
  • Inidoneidade3
  • Idoneidade moral1
  • Idoneidade da aae1
  • (in)doneidade1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1567

    Tribunal

    • CAAD-T1532
    • CAAD-A35

    Ano

    • 2026127
    • 2025202
    • 2024176
    • 2023119
    • 2022122
    • 202187
    • 202083
    • 2019114
    • 201897
    • 201776
    • 2016116
    • 2015127
    • 201495
    • 201318
    • 20128

    Descritor

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    • IRC75
    • IUC – Incidência subjetiva44
    • IRS39
    • Ónus da prova32
    • IVA30
    • IUC – Incidência subjectiva26
    • Locação financeira18
    • Incidência subjetiva17
    • Presunções legais17
    • presunções legais14
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação14
    • IUC – incidência subjetiva14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)14
    • retenção na fonte13
    • Livre Circulação de Capitais12
    • presunção legal12
    • Retenção na Fonte11
    • Direito à dedução11
    • Fundos de Investimento Não-Residentes11
    • liberdade de circulação de capitais10
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • Direito da União Europeia10
    • Pedido de revisão oficiosa10
    • Inconstitucionalidade9
    • Retenção na fonte9