8 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: ANTÓNIO SANTOS
acordo entre A e B, e no âmbito do qual o primeiro forneceu ao segundo mercadorias, limitando-se tão só o julgador por remeter para o teor de documentos ... exacta descrição das características, quantidades e preços das mercadorias fornecidas. III – Verificando-se a situação indicada em II, e sendo ela compreensível em face da existência de uma grande - mais
Relator: CARVALHO GUERRA
determinados factos traduz-se, para a parte a quem compete, no dever de fornecer a prova desses factos, sob pena de sofrer as consequências desvantajosas da sua falta e não
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
estava à guarda do pai, como titular do contrato de prestação de serviços de fornecimento de internet e de telefone que estava a realizar, nesta conversação ela limitou
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
pelo sigilo bancário e pelo sigilo fiscal, sejam susceptíveis de vir a ser legitimamente fornecidos por tais entidades, em virtude de levantamento ou de cessação desses sigilos
Relator: MANUEL MADURO
diante do caso concreto ou de situações tipificadas - que o processo não fornece - e possivel adiantar soluções
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
inatacaveis, pois transitaram em julgado; 3 - Dos proprios elementos que o participante fornece se extrai que não ignorava, nem razoavelmente podia desconhecer, a inexactidão das graves arguições que formula
Relator: MIGUEL CAEIRO
preço que, contra as disposições gerais regulamentares e dos programas de concurso de fornecimento e realização de obras publicas, seja apresentada sem os documentos que deveriam acompanha-la, ainda
Relator: FURTADO DOS SANTOS
concursos publicos para empreitadas e fornecimentos da Direcção Geral do Fomento - Ministerio do Ultramar -, 1 - A exigencia de copia autentica ou autenticada do pacto social da sociedade ou empresa concorrente