4 resultados

  1. TCASsó sumário

    10803/14

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    regime de monodocência consiste na leccionação de várias disciplinas por um só professor (educador de infância ou professor do 1º ciclo do ensino básico), em que não há lugar ... antecipada como compensação pelas condições particularmente desgastantes no exercício da profissão de educador ou professor em concreto, e não pela "importância social" ou a "responsabilidade acrescida" no exercício

  2. TCANsó sumário

    00322/04.1BECBR

    Relator: Drª Ana Paula Soares Leite Martins Portela

    Despacho não foi revogado pelo Despacho Conjunto nº 105/97 que considera que entre os professores da educação e ensino especial se inclui o docente de apoio a que alude ... docente que tem como função prestar apoio educativo à escola no seu conjunto, ao professor, ao aluno e à família, na organização e gestão dos recursos e medidas diferenciadas

  3. TCASsó sumário

    08107/11

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    privado, se o seu regime é o do contrato individual de trabalho. V - Aos professores da FOR-MAR que se integram na primeira categoria é aplicável o Estatuto da Carreira ... Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com as necessárias adaptações

  4. TCANsó sumário

    02563/07.0BEPRT

    Relator: João Beato Oliveira Sousa

    Executivo de um Agrupamento de Escolas, num concurso de provimento para a categoria de professor titular) não tem potencial para produzir a ilegalidade do respectivo acto final. 2. A referida