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Relator: PIRES DA CRUZ
serviços do Ministerio da Educação Nacional a concessão pelas colonias de diuturnidades aos professores do quadro comum dos liceus coloniais; 2 - As diuturnidades concedidas pelo Ministerio das Colonias aos professores ... comum dos liceus coloniais são irrelevantes perante o Ministerio da Educação Nacional quando aqueles professores sejam colocados em vagas abertas nos quadros dos liceus da Metropole e Ilhas Adjacentes
Relator: MILLER SIMÕES
funcionarios, que tenham sido professores do ensino primario, providos definitivamente em lugares do quadro das secretarias das direcções dos distritos escolares, nos termos do artigo unico do Decreto ... prestado nessa situação para efeito de diuturnidades, na hipotese de reingressarem no quadro de professorado primario; 2 - Sera, porem, contado para aquele efeito o tempo de serviço prestado nos mesmos
Relator: NETO DE CARVALHO
professores efectivos das escolas do ensino profissional industrial e comercial do Ministerio da Educação Nacional não pode ser contado, para efeitos de diuturnidade, o tempo de serviço prestado como professores ... parece, pois, que deva o Governo manter a portaria concedendo a 1 diuturnidade ao professor
Relator: LUCAS COELHO
Todo o tempo de serviço docente prestado nos seminarios menores por professores do ensino oficial, anterior ou posteriormente a entrada em vigor do Decreto-Lei n 398/88 ... para os diferentes graus de ensino publico no ano lectivo em que os respectivos professores iniciarem as suas funções docentes nos seminarios menores - cfr ainda o n 3 da Portaria
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. Os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais, desde que aplicáveis
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - Os trabalhadores da função publica que tenham sido demitidos nos termos