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Nada encontrado para “CONTAGEM DE TEMPO - ANTIGUIDADE”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)187
    • Provedor de Justiça121
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    Tribunal

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    • CAAD-A30
    • BTE20

    Ano

    • 2026314
    • 2025537
    • 2024515
    • 2023326
    • 2022274
    • 2021263
    • 2020230
    • 2019265
    • 2018241
    • 2017210
    • 2016201
    • 2015226
    • 2014150
    • 2013155
    • 2012153

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO321
    • PRAZO146
    • CADUCIDADE97
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO88
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO77
    • APOSENTAÇÃO70
    • PRAZO DE PRESCRIÇÃO62
    • INSOLVÊNCIA61
    • INDEMNIZAÇÃO56
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
    • JUROS DE MORA55
    • NULIDADE55
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO51
    • ÓNUS DA PROVA51
    • IRC50
    • RECURSO49
    • CONTAGEM DOS PRAZOS48
    • ABUSO DE DIREITO46
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE46
    • CITAÇÃO43
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO42
    • TEMPO DE SERVIÇO42
    • APOIO JUDICIÁRIO41
    • EMBARGOS DE EXECUTADO40
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39