TRE
25/23.8T8ADV.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
mesmo artigo 2093.º, na falta de acordo de todos os interessados, o cabeça de casal em inventário encontra-se obrigado a proceder à distribuição do saldo apurado, com ressalva
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
mesmo artigo 2093.º, na falta de acordo de todos os interessados, o cabeça de casal em inventário encontra-se obrigado a proceder à distribuição do saldo apurado, com ressalva
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
nulidade de acórdão nem nulidade processual secundária e deve ser reclamada por qualquer interessado até à decisão final
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
não produz nulidade de nenhum acto do processo, mas pode ser reclamada por qualquer interessado e ser suprida oficiosamente até à decisão final. IV- Se não se considerar relevante determinado
Relator: ANTONIO CAEIRO
data em que foi distribuido o Diario da Republica que o contem, pode qualquer interessado ilidir a presunção de coincidencia cronologica entre as duas datas, fazendo extrair da prova
Relator: CUNHA RODRIGUES
distribuido o Diario da Republica em que aquele se encontra inserido, pode qualquer interessado ilidir a presunção de coincidencia cronologica entre as duas datas, fazendo extrair da prova, com referencia
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) Enquanto um procedimento de injunção integra um processo pré-judicial, de
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª — Na senda das orientações europeias presentes no Decreto-Lei n
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O art.º 2º do DL nº 269/98, de 01.09, está
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O dever de indemnizar compreende não só os danos emergentes, como
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – A nacionalização de sociedades concessionárias da exploração das diversas actividades inseridas
Relator: LUCAS COELHO
1 - As necessidades e interesses relacionados com a realização de obras, de