10 resultados nos descritores e sumários · 74 no texto integral
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
despacho de indeferimento liminar, poderá mostrar-se desnecessária a elaboração de um enunciado de factos provados e não provados em termos idênticos àqueles que são exigidos num saneador - sentença ... realização da audiência final. Desde que resultem claramente do despacho as razões de facto pelas quais a petição é liminarmente indeferida, aquele enunciado será dispensável. (Sumário do Relator
Relator: MOISÉS SILVA
justa composição do litígio, sob pena de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. (Sumário do relator
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Réu … veio contestar a acção e impugnar, no essencial, os factos alegados pelos Autores na sua petição inicial). - Por outro lado, o disposto no artigo 41.º do C.P.C ... indicar, com exactidão, os concretos pontos de facto que considerava incorrectamente julgados – com referência clara e expressa aos factos dados como provados e aos factos dados como não provados
Relator: LUÍSA SOARES
meio de prova, o recurso do despacho que decide não realizar a inquirição de testemunhas ou a prova pericial, na medida em que os factos a provar serão por prova
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
dele contemporânea, não podendo substituir-se ao órgão de execução fiscal, valorando razões de facto ou de direito que não constam dessa fundamentação. II - Assim, a bondade da decisão ... pedido ao órgão da execução fiscal, devidamente fundamentado de facto e de direito e instruído com a prova documental necessária – cfr. artigo
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
dispensa do sigilo bancário para a obtenção de prova em processo civil, adjetivada pelo incidente previsto no artigo 135.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por força ... pode estabelecer-se após um juízo casuístico de ponderação dos factos que se querem demonstrar com o meio de prova, da relevância deles no preenchimento da causa de pedir
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários» (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias, em conformidade
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
têm como epígrafes, respectivamente «Regras gerais» e «Do Procedimento Tributário». II - O facto de a Administração Tributária poder praticar no processo de execução fiscal actos de natureza administrativa, não implica ... CPPT pelo que, perante um requerimento em que não foi oferecida prova documental, ou que esta se revelava insuficiente, impunha-se que o órgão de execução fiscal, agindo aqui como
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
entrega, revelador do animus donandi do tradens ao accipiens e que este, pelo simples facto de as receber e delas tomar posse, por sua vez, revele também a vontade ... artigo 2113.º do CC, de que não está sujeita à colação. V. A prova de que o ascendente, ou a cabeça-de-casal a pedido deste, efectuaram transferências
Relator: MÁRIO COELHO
visa a protecção do direito do paciente à confidência, i.e., à preservação sigilosa dos factos relacionados com a sua doença e o seu tratamento. 3 - No processo de maior acompanhado ... anos, por não ocorrer impossibilidade absoluta, ou muito relevante, de realização da prova. (Sumário do Relator