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Nada encontrado para “DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES”.

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  • Direitos, liberdades e garantias2
  • Regime dos direitos liberdades e garantias27
  • Direitos liberdades e garantias pessoais32
  • Intimação direitos liberdades e garantias2

    Fonte

    • Jurisprudência2571

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2571

    Ano

    • 2026144
    • 2025265
    • 2024190
    • 2023214
    • 2022182
    • 2021148
    • 2020111
    • 2019122
    • 2018125
    • 2017110
    • 2016147
    • 2015142
    • 2014102
    • 2013135
    • 2012126

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO129
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA127
    • MEDIDA DA PENA119
    • NULIDADE81
    • PRISÃO PREVENTIVA66
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO59
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES52
    • NULIDADE DA SENTENÇA49
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA45
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO37
    • IN DUBIO PRO REO35
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA35
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ32
    • PRESSUPOSTOS31
    • LIBERDADE CONDICIONAL31
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR31
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • ACIDENTE DE TRABALHO30
    • PENA DE MULTA28
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO27
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO27