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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência4141

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG4141

    Ano

    • 2026209
    • 2025308
    • 2024322
    • 2023345
    • 2022223
    • 2021260
    • 2020296
    • 2019340
    • 2018313
    • 2017343
    • 2016187
    • 2015121
    • 201497
    • 2013130
    • 2012125

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO238
    • INSOLVÊNCIA107
    • ABUSO DE DIREITO100
    • ÓNUS DA PROVA99
    • NULIDADE98
    • NULIDADE DA SENTENÇA91
    • CASO JULGADO89
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO87
    • USUCAPIÃO86
    • INDEMNIZAÇÃO80
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ77
    • ACIDENTE DE TRABALHO72
    • CONTRATO DE SEGURO69
    • RECURSO56
    • NULIDADE DE SENTENÇA54
    • REQUISITOS53
    • PRESCRIÇÃO53
    • TÍTULO EXECUTIVO52
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS51
    • EMBARGOS DE EXECUTADO51
    • INVENTÁRIO50
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO49
    • EXECUÇÃO49
    • CADUCIDADE46
    • PROVA PERICIAL44