18 resultados
Relator: TAVARES DE ALMEIDA
descontos para a Caixa Geral de Aposentações, de que não tenha pedido a restituição no despacho que lhe negou tal direito, e veio a ser anulado contenciosamente; 2 - A restituição ... revertem para a Fazenda Publica Nacional - não tem qualquer aplicação disposições que limitam a restituição pelo Estado, de impostos indevidamente cobrados
Relator: LOPES ROCHA
1 - O pessoal contratado nos termos do Decreto-Lei n 38265, de
Relator: CABRAL BARRETO
aposentação. Termos em que o recurso não deve merecer provimento, sem prejuizo de eventual restituição de quotas, se for caso disso
Relator: VITOR DO CARMO
importancias recebidas. Termos em que o recurso não deve merecer provimento, sem prejuizo da restituição das quotas indevidamente recebidas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
pensão. Termos em que o recurso não deve merecer provimento, sem prejuizo da restituição das quotas indevidamente cobradas relativamente as remunerações referidas nas conclusões
Relator: CABRAL BARRETO
aposentação. Termos em que o recurso não deve merecer provimento, sem prejuizo da restituição das quotas indevidamente recebidas
Relator: TAVARES DA COSTA
tempo. Termos em que o recurso não deve merecer provimento, sem prejuizo de eventual restituição de quotas, se for caso disso
Relator: SÉNIO ALVES
I - A injunção de proibição de conduzir veículos com motor, aplicada no
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A inibição de condução de veículos a motor fixada, a título de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A inibição de condução de veículos a motor fixada, a título
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A injunção de proibição de conduzir veículos a motor aplicada no
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) No que se refere à prisão preventiva, designadamente não estando em
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Tendo o arguido, que não prescindiu de estar presente, sido entregue temporariamente
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I – Revogada a suspensão provisória do processo e prosseguindo os autos como
Relator: MARTINS SIMÃO
I - A injunção “proibição de conduzir”, decretada no âmbito da suspensão provisória
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A injunção “proibição de condução”, decretada no âmbito da suspensão provisória
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A injunção “proibição do exercício de condução”, integralmente cumprida pelo arguido