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  1. TCANsó sumário

    00026/09.9BECBR

    Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

    facto do ato administrativo que não tenha dado como provado o nexo de causalidade entre um determinado acidente/atividade militar e a doença causa da incapacidade com base na qual ... apresentam-se como consequência normal, típica e provável do acidente, segundo a teoria da causalidade segundo a qual uma condição do dano deixará de ser causa deste sempre que, segundo

  2. TCANsó sumário

    01617/04.0BEVIS

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    inquina o acto administrativo que não tenha dado como provado o nexo de causalidade entre um determinado acidente/actividade militar e a doença causa da incapacidade com base na qual