11 resultados nos descritores e sumários · 129 no texto integral
Relator: Edmundo Moscoso
decisão objecto da reclamação apresentada, será esta nova decisão que passa a constituir decisão final do procedimento e por conseguinte um acto administrativo, objecto adequado de eventual impugnação contenciosa, visto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
condição de deficiente das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1, n 2 (parte final), e 2, n 1, alínea b), do aludido diploma legal, a verificação de "diminuição permanente
Relator: LOURENÇO MARTINS
ainda encontrar-se abrangido por alguma das incapacidades a que se alude na parte final do nº 2 do artigo 1º daquele diploma
Relator: PADRÃO GONÇALVES
consistente em rastejar sob arame farpado, no decurso da qual o instrutor, com a finalidade de proporcionar aos instruendos um ambiente operacional, devia fazer disparos com munições de salva, vindo
Relator: LUCAS COELHO
verificação" do local onde se procedera ao rebentamento de engenhos explosivos, com a finalidade de localizar e neutralizar os que não tenham deflagrado, por deficiência, e um tipo de actividade
Relator: CABRAL BARRETO
verificação" do local onde se procedera ao rebentamento de engenhos explosivos, com a finalidade de localizar e neutralizar os que não tenham deflagrado, por deficiência, e um tipo de actividade
Relator: PADRÃO GONÇALVES
verificação" do local onde se procedera ao rebentamento de granadas de mão, com a finalidade de localizar e neutralizar os engenhos que não tenham deflagrado, por deficiencia, e um tipo
Relator: ANTONIO CAEIRO
Soldado NM (...), desde que se considere verificada a condição referida na parte final da mesma conclusão
Relator: MARIO TORRES
Cabo Miliciano (...), desde que se considere verificada a condição referida na parte final da mesma conclusão
Relator: TAVARES DA COSTA
soldado recruta NM (...), poderá ser eventualmente reponderado o descrito circunstancialismo a luz da decisão final que tiver sido proferida no processo crime instaurado contra o autor do disparo
Relator: FERREIRA VIDIGAL
Procuradoria-Geral da República só compete emitir o parecer referido na parte final do nº 4 do artigo 2º do citado diploma legal nos casos previstos na primeira parte