191 resultados nos descritores e sumários · 243 no texto integral
Relator: Maria Joana Raposo Marques Vidal
Janeiro, desde que haja originado acidente determinativo de diminuição permanente e incapacidade geral de ganho minima de 30% ao sinistrado; 2 - A diminuição permanente fisica ou psiquica e a inerente ... fixação da incapacidade geral de ganho pressupõem a conclusão da reabilitação medica do deficiente; 3 - Para efeitos da qualificação do deficiente não pode considerar-se concluida a reabilitação medica
Relator: FERNANDO BENTO
para a atribuição ao Requerente por parte da Caixa Geral de Aposentações de uma incapacidade permanente parcial de 60%; 4.ª – Consequentemente, e em face dos elementos constantes do processo
Relator: MÁRIO SERRANO
Abril de 1989, no lugar de Touguinha-Vila do Conde, que lhe determinou uma incapacidade geral de ganho de 68%, ocorreu no condicionalismo referido na conclusão anterior
Relator: LOURENÇO MARTINS
operacional; 4 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas exige um grau mínimo de incapacidade geral de 30% - n.º 1, alínea b), do artigo 2º do citado Decreto
Relator: GARCIA MARQUES
acidente que vitimou o ex-soldado NIM (...) (...), de que lhe resultou uma incapacidade geral de ganho de 52%, ocorreu numa actividade militar correspondente à descrita na conclusão anterior
Relator: PADRÃO GONÇALVES
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%, que pode resultar de um ou mais acidentes, ocorridos
Relator: FERREIRA RAMOS
entre a situação (acto) e a doença (acidente) e entre esta última e a incapacidade (adquirida ou agravada); 3 - O acidente de que foi vítima o guarda (...), verificado em Malange
Relator: SALVADOR DA COSTA
acidente que vitimou o tenente Coronel páraquedista (...), de que lhe resultou uma incapacidade de trinta por cento, ocorreu em actividade militar correspondente à descrita na conclusão anterior, pelo que aquele
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 3 - O acidente de que foi vítima o então Soldado Paraquedista, (...), no decorrer
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
deficiente das Forças Armadas, por apenas lhe haver sido determinado um grau de incapacidade geral de ganho
Relator: PADRÃO GONÇALVES
adequada, entre a actividade (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade (adquirida ou agravada); 4 - Se se demonstrar e assim for decidido que a doença
Relator: LUCAS COELHO
circunstancias subsumiveis ao quadro a que alude a conclusão anterior, mas determinou-lhe uma incapacidade de 10%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: LUCAS COELHO
respectivo regime, segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: LUCAS COELHO
circunstâncias subsumiveis ao quadro a que alude a conclusão anterior, mas determinaram-lhe uma incapacidade de 27,75%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
ocorreu em actividade militar correspondente a descrita na conclusão primeira, e determinou-lhe incapacidade de 35,2%; 3 - O 1º Cabo NM (...) é qualificável de deficiente das Forças Armadas
Relator: SALVADOR DA COSTA
respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei nº 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2º, nº 1, alinea b)); 3 - O acidente
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
aplicação do regime do Decreto-Lei nº 43/76, é necessário um grau de incapacidade geral de ganho minimo de 30%, nos termos do nº 1, alinea b), do respectivo artigo
Relator: CORREIA DE MESQUITA
Forças Armadas, beneficiando das disposições desse diploma, quem sofrer de um grau de incapacidade geral de ganho de, pelo menos, 30%; 2 - Em consequencia, o furriel miliciano (...) (...) que foi julgado
Relator: FERREIRA VIDIGAL
deficiente das forças armadas, beneficiando das disposições desse diploma, quem sofrer o grau de incapacidade geral de ganho de, pelo menos, 30%; 2 - Em consequencia, o primeiro sargento
Relator: MANUEL MATOS
1ª - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em