2 resultados

1. TCAS2020-02-20citado por 1só sumário

   390/06.1BESNT

   Relator: ISABEL FERNANDES

   verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora ... questionar, fundadamente, essa indispensabilidade

   • IRC
   • CUSTOS
   • DEDUTIBILIDADE
   • AERONAVES
   • MECENATO
   • CRIAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS
2. TCAS2026-01-29só sumário

   323/10.0BECTB

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   estava vigente a redacção da norma que fazia apelo directo ao critério da indispensabilidade, sendo, pois, neste conceito que radica a questão da consideração fiscal dos custos empresariais

   • IRC
   • CUSTOS
   • DEDUTIBILIDADE
   • DIVISIBILIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO