21 resultados nos descritores e sumários · 71 no texto integral
Relator: PAULA DO PAÇO
partes processuais celebrado, entre si, um acordo verbal, no âmbito do qual o autor se obrigou a executar trabalhos agrícolas e outros serviços determinados pelo réu, em duas explorações agrícolas ... concluir que, entre as partes processuais, vigorava um contrato de trabalho. V- Realizando o autor diversas actividades (vindima e outros trabalhos relacionados com a produção de vinho, limpeza de mato
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
fixável no grau 3, numa escala de sete graus de gravidade crescente; - o Autor em consequência das lesões, queixas e sequelas causadas pelo acidente de viação descrito nos presentes autos ... numa escala de sete graus de gravidade crescente; - embora não tão intensas, o Autor, em virtude das sequelas de que ficou a padecer atualmente, tem continuado e continuará a sofrer
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
Tribunal do Trabalho é o competente para apreciar o pedido formulado pela autora de reparação dos danos não patrimoniais resultantes de acidente que vitimou mortalmente o seu filho, quando este
Relator: EVA ALMEIDA
Aceitando o réu que o veículo do autor fosse rebocado para a sua oficina, a fim de efetuar a sua reparação, sobre ele (empreiteiro) incidem o dever principal de realizar ... réu estava assim vinculado a efetuar a reparação e a restituir o veículo ao autor. Efetuasse ou não a reparação, a obrigação de restituir o veículo existiria sempre. III- Essa
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
vítima'', uma vez que aquele condutor não é vítima, mas sim o próprio autor (agente) do facto ilícito e culposo, nos exactos termos do artº 483º
Relator: ANTÓNIO SANTOS
Tendo a Autora , com 43 anos de idade, sido atropelada por veículo automóvel quando procedia ao atravessamento de estrada e em plena passadeira de peões, sofrendo então uma contusão
Relator: ANA PESSOA
sequelas tem como contrapartida de severidade a alteração que determinaram na vida real da Autora pelo que, o valor de 9.000,00€ se afigura, dentro dos valores referidos nas decisões ... corpo particularmente importante em termos funcionais, o que tem como consequência que a Autora tivesse que alterar a sua rotina profissional e desportiva, com repercussão nas atividades desportivas de dois
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
letal. 4. Não tendo o hospital demandado feito a referida contraprova, deve ressarcir o autor, representado pelos seus pais, pelos danos decorrentes da situação de incapacidade a 100% para ... morais. 6. O Tribunal não está adstrito aos limites dos pedidos parciais formulados pelo autor a título de indemnização por danos morais e por danos patrimoniais mas apenas ao montante
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
valorar, deverá atender-se, em particular, à natureza das lesões provocadas no Autor e suas consequências e temporalidade e à total ausência de culpa do autor na produção do acidente
Relator: JOSÉ CRAVO
compensação pelos danos de natureza não patrimonial próprios sofridos por cada um dos autores, pais da vítima mortal, com 17 anos de idade, individualmente, no montante
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
demandar e quem tem interesse directo em contradizer, exprimindo-se este interesse, para o autor, pela utilidade derivada da procedência da acção, e para o réu, pelo prejuízo que dessa
Relator: ANTÓNIO SANTOS
Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por veículo automóvel quando procedia ao atravessamento de estrada e em plena passadeira de peões, sofrendo então lesões graves
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
assumindo a responsabilidade do seu bom funcionamento.”, e resultando da factualidade provada que o autor, sem embargo de ele próprio executar também as mesmas tarefas que os restantes trabalhadores ... secção ainda que assim não seja nominada pela ré, está demonstrado que o autor exercia funções que se subsumem ao descritivo da categoria de chefe de secção
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Considerou-se que os danos morais sofridos pelos autores com a morte das vítimas foram calculados de acordo com as regras da equidade seguindo a jurisprudência dos tribunais superiores ... funeral e tratamentos de natureza psiquiatra e psicológica por parte dos autores, pais da L. F., são de natureza reflexa com o acidente e suas consequências, não sendo indemnizáveis pelo
Relator: MARIA ISABEL SILVA
responsabilidade por factos ilícitos pode constituir causa de pedir para, em acção autónoma, o Autor se ressarcir dos danos que lhe advieram com a propositura de uma acção judicial contra ... posições jurídicas tutelados pelo direito substantivo-material. e) - Porém, numa tal acção, o Autor tem o ónus de alegação dos factos demonstrativos de todos os demais pressupostos da responsabilidade aquiliana
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
acidente de viação existe uma presunção "iuris tantum” de culpa ou negligência contra o autor de uma contraordenação ao Código da Estrada. II- A compensação dos danos não patrimoniais
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
morte, é adequado o montante de € 15.000 como meio compensatório. IV- Sendo o autor o único filho, tendo 21 anos de idade, e o sofrimento em que vive após
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
decisor sobre a apreciação e valoração das provas. 3. A intervenção procedimental do autor, ainda que sob a forma de audiência contraditória, não preclude o direito de desfazer ou destruir
Relator: Magda Geraldes
espera desgastante em termos psicológicos, perturbadora da tranquilidade da reforma de que goza o Autor de tal acção e, por isso, violadora do seu direito à integridade psíquica
Relator: DR. ISAIAS PÁDUA
crise de nervos ocorrida após a morte de 29 galinhas e 5 perus dos autores, morte essa causada por envenenamento provocado pelos R.R. no galinheiro daqueles, revelador de uma conduta