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  3. TRG

    6101/15.3T8BRG.G1

    Relator: EUGÉNIA CUNHA

    indemnização a arbitrar visa ressarcir danos patrimoniais, que se materializam em perdas de natureza material ou económica, e danos não patrimoniais, que se reportam a valores de ordem espiritual, ideal ... moral; 4- A indemnização por danos não patrimoniais prevista no artigo 496.º, n.º 1 e 4, do CC, e a fixar por equidade, tendo em atenção os fatores

  4. TRG

    5229/19.5T8GMR.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    invocar outros danos decorrentes desse mesmo acidente pois quanto a si não ocorre qualquer efeito preclusivo, dada a sua não sujeição a qualquer ónus processual de alegação. VII - Estando ... não podendo assumir feição meramente simbólica. VIII – No caso de indemnização por danos não patrimoniais deve ainda atender-se à natureza mista de reparação do dano e punição que caracteriza

  5. TCANsó sumário

    00348/04.5BEPRT

    Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

    afectado ficar automaticamente dispensado de efectuar a prova dos danos, mormente, dos danos não patrimoniais. II. Não há indemnização sem a prova dos danos que são um dos requisitos essenciais ... indemnização independentemente da verificação de danos. III. O direito a indemnização por danos patrimoniais respeitantes a rendas não pagas não se pode concretizar sem que se conclua sem margem para

  6. TCASsó sumário

    824/14.1BELLE

    Relator: ILDA CÔCO

    acção de responsabilidade civil extracontratual do Estado pelo exercício da função administrativa, para efeitos de apreciação do preenchimento do pressuposto da ilicitude. II- A ilicitude do acto que aplicou ... Não constando da factualidade provada quaisquer factos relativos aos danos não patrimoniais sofridos pela recorrente, que não impugnou a decisão da matéria de facto, impõe-se concluir que não