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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência13

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS13

    Ano

    • 20263
    • 20244
    • 20231
    • 20221
    • 20213
    • 20191

    Descritor

    • ← todos
    • APROVEITAMENTO DO ATO3
    • DIREITO DE AUDIÇÃO2
    • CASO JULGADO2
    • POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO1
    • CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • TEORIA DO APROVEITAMENTO DO ATO1
    • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO1
    • REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE1
    • RETROATIVIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO1
    • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA1
    • OPORTUNIDADE DE DECLARAÇÃO E DE RELEVAÇÃO1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS1
    • DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 2/2011/M1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL1
    • ART.º 55.º, N.º 1, AL. L) DO CCP1
    • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA1
    • INCOMPETÊNCIA RELATIVA1
    • DIRETIVA 76/768/CEE1
    • DECRETO-LEI 35/2002, DE 19 DE FEVEREIRO1
    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA1
    • EFICÁCIA NO ATAQUE DA SENTENÇA1
    • ATO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA1
    • RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO1