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Relator: Álvaro Dantas
causa a correcção de liquidações de IRC por desconsideração dos custos documentados por facturas reputadas de falsas pela administração tributária, tem esta o ónus de fazer prova de que estão
Relator: Ana Patrocínio
I - Resultando a correcção da matéria tributável declarada do facto de a
Relator: João António Valente Torrão
1. A presunção da veracidade da escrita do contribuinte cessa quando a
Relator: José Gomes Correia
1. A presunção da veracidade da escrita do contribuinte cessa quando a
Relator: ISABEL FERNANDES
I – As facturas não perdem a sua natureza fictícia pelo facto de