128 resultados
Relator: SOFIA DAVID
indemnização por inexecução de sentença está sujeita ao princípio do pedido ... seja concretamente indicado; III - Vigora aqui o princípio do dispositivo, na sua principal manifestação que constitui o princípio do pedido, que faz incumbir à parte interessada a indicação sobre
Relator: JOSÉ AMARAL
veículo e não modificou o pedido nem a causa de pedir quanto à indemnização concomitante, deve improceder tal pedido, sem que haja violação do princípio do contraditório por o tribunal
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
regra legal ínsita no art. 60.º da LGT, que constitui uma emanação do princípio constitucional da participação consagrado no n.º 5 do art. 267.º da Constituição ... maxime no seu n.º 1, alínea b). III - O pedido de dispensa de garantia não dá origem a qualquer procedimento de natureza tributária, a exigir, por isso, que, antes
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
tribunal “ad quem” não vai à procura duma nova convicção, não lhe sendo pedido que formule novo juízo fáctico e sua respectiva fundamentação, pois o que se visa é determinar ... produzidos nos autos. V. A garantia do duplo grau de jurisdição não subverte o princípio da livre apreciação das provas (art. 655.º, n.º 1 do CPC). VI. Será
Relator: MARTINHO CARDOSO
reduzido grau de culpabilidade, o facto de ter sido o próprio arguido a pedir boleia ao assistente com o intuito de poupar a sua viatura automóvel às estradas de terra ... duas últimas variáveis relativamente constantes em cada automóvel, que as mesmas se dêem, em principio, a excesso de velocidade ou a velocidade inadequada às característica da via e do piso
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Como resulta do artº 227º do C. Civil, ‘quem negoceia com
Relator: CARLOS QUERIDO
I – Circulando um motociclo dentro da sua hemi-faixa de rodagem e
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – A imposição de deveres ao condenado, como condição de suspensão da
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Tem-se entendido maioritariamente que a parte
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - A prova da inobservância de leis e regulamentos faz presumir a
Relator: MANUEL BARGADO
1. Se o condutor de um veículo é encandeado pelo sol imediatamente
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I- Os direitos e deveres da Brisa e dos utentes das auto
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de abuso de confiança contra a segurança social
Relator: MANUEL BARGADO
I – A cláusula de exclusão, aposta em contrato de seguro facultativo de
Relator: PAULO AMARAL
I- A responsabilidade por perda de chance assenta, também, nos pressupostos comuns