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Relator: MARTINHO CARDOSO
beneficiou da oralidade e da imediação que teve com a prova. Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta que as testemunhas chamadas a depor se pronunciem ... facto denuncia a existência de outro facto. O sistema probatório alicerça-se em grande parte no raciocínio indutivo de um facto conhecido para um facto desconhecido; toda a prova indirecta
Relator: ANA BARATA BRITO
provada para a decisão (vício do art. 410.º do Código de Processo Penal) a circunstância das razões do arguido não terem integrado o tema da prova, quando esses factos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
apreciar conjugadamente a prova produzida, fundamentando aquela sua convicção. III – Para além dos factos provados por acordo ou documentos, que pode aditar ao abrigo do disposto no artigo ... pelo condutor do veículo segurado na Ré Victória, e, ao invés, não se tendo provado factos dos quais se inferisse que a condutora do veículo pertencente à Autora circulava
Relator: LURDES TOSCANO
exercício da gerência. III – Analisando a matéria de facto provada, constata-se que foi produzida prova da gerência de facto por parte do opoente. Assim é, porquanto, da factualidade provada ... prova dessa culpa caberá à Fazenda Pública, estando agora em causa um facto positivo - a prova da culpa. VI – Pode dizer-se que o resultado danoso se ficou a dever
Relator: AZEVEDO MENDES
alcoolémia elevado aquando do acidente; é necessário, para o referido efeito, que se prove que a concentração alcoólica verificada influenciou a verificação do acidente (nexo de causalidade entre a referida ... segurança por parte da entidade patronal -, como facto constitutivo de direitos ou como facto impeditivo, terá o ónus da prova dos factos respectivos. V – É devida uma pensão por morte
Relator: VITAL LOPES
sendo ele quem tem de provar que não lhe foi imputável a falta de pagamento (o gestor está obrigado a fazer prova de um facto negativo, poupando-se a Fazenda ... caso da ausência de culpa, o oponente não pode deixar de alegar e provar factos concretos de onde se possa inferir que a insuficiência patrimonial da empresa se deveu
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
Alterar, em sede de recurso, um ponto da matéria de facto provada, apenas se justificará se for para dele resultar uma realidade diversa e, mais que isso, uma realidade ... prova e a decisão da causa, sendo essa relação mediada pela matéria de facto julgada provada. 3 – A culpa do gerente de facto pela insolvência de uma sociedade não afasta
Relator: AZEVEDO MENDES
artº 18º, nº 1, da LAT/2009 tem, em princípio, o ónus da prova dos factos respectivos
Relator: ALDA MARTINS
não foi detectada qualquer deficiência no veículo. V. A prova dos factos integrantes da descaracterização do acidente, enquanto impeditivos do direito à reclamada reparação, constitui ónus do responsável, em conformidade
Relator: FERNANDO MONTERROSO
norma do nº 2 do art. 3 do Dec.-Lei 28/84. VI – Ora, os factos provados que não se mostram impugnados, demonstram que a arguida sociedade teve um comportamento cautelar ... Eduardo Correia, Direito Criminal, vol. I, pág. 316), perante aquele conjunto de factos, que o tribunal considerou provados, não se vê que outras medidas concretas podiam razoavelmente ser exigidas
Relator: JOSÉ FLORES
factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objecto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem, cabendo ao juiz atendê ... factos provados e não provados (Artigo 607º, nº 4, do Código de Processo Civil; - Não observa o ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto proferida o apelante
Relator: ANABELA RUSSO
alínea b), do artigo 24.º da Lei Geral Tributária, em que o facto ilícito se consubstancia na falta de pagamento da obrigação tributária (elemento objectivo) acompanhada duma actuação conducente ... seja dado como provado que não foi por culpa daquele que a falta de pagamento se verifica, é exigível que o revertido alegue e prove factos de onde possa
Relator: Pedro Marchão Marques
dispensa da prestação da garantia que recai o ónus de invocar e provar os factos que integram os pressupostos respectivos, uma vez que se trata de factos constitutivos do direito ... CPPT); iii) A eventual dificuldade que possa resultar para o executado de prova do facto negativo que é a sua irresponsabilidade na génese da insuficiência ou inexistência de bens não
Relator: VITAL LOPES
existência de culpa, por parte do contribuinte. VI - Quando uma determinada conduta constitui um facto qualificado por lei como ilícito, deverá fazer-se decorrer do preenchimento da hipótese normativa ... forma pressuposta na previsão do tipo de ilícito respectivo. VII - Não se provando quaisquer factos ou circunstâncias que permitam concluir que a culpa da Impugnante, ao declarar como custos despesas
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
insuficiência da matéria de facto não constitui nulidade de sentença por omissão de pronúncia, mas sim eventual erro de julgamento sobre a matéria de facto, situação que cabe no âmbito ... nexo de causalidade). III - Não tendo o recorrente impugnado os concretos pontos de facto provados de que o tribunal se socorreu para integrar as alíneas
Relator: JOSÉ CORREIA
refere uma determinada factura é simulada e tal ónus cumpre-se com a prova dos “factos índice" que, valorados à luz da experiência comum, permitam um juízo suficientemente sólido naquele ... objectivo é que vem a...suportar as desvantagens da incerteza do facto de que não tenha logrado prova, por via das partes ou do tribunal, a parte a quem interesse
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7, do CPC) Resultando dos factos provados uma conduta meramente culposa por parte do Réu/Apelante é de convocar a aplicabilidade
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
factos provados não permitem a descaracterização do acidente de trabalho, não bastando a demonstração de que o sinistrado violou regras de segurança e saúde no trabalho impostas por lei, tendo
Relator: ISAÍAS PÁDUA
senso, da lógica e da experiência da vida e tendo sempre por base os factos provados. II - Continua actualizada a doutrina do Assento nº 5/94 do STJ, de 26/01/94 (hoje
Relator: TÁVORA VÍTOR
linha deste entendimento, a manobra de marcha atrás que, de harmonia com os factos provados, foi causal da ultrapassagem do Autor, surge como um obstáculo imprevisto e inviabilizador