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Nada encontrado para “INTERESSES COLETIVOS”.

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  • Interesses coletivos2
  • Interesse coletivo2
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  • Interesses colectivos e interesses individuais1
  • Interesse difuso ou coletivo1

    Fonte

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    • Pareceres (PGR)152

    Tribunal

    • PGR-CC152

    Ano

    • 20261
    • 202510
    • 202414
    • 20239
    • 20226
    • 20218
    • 202011
    • 201910
    • 201812
    • 201718
    • 201611
    • 201510
    • 20149
    • 201312
    • 20129

    Descritor

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    • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE10
    • MINISTÉRIO PÚBLICO10
    • COMISSÃO DE SERVIÇO9
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE9
    • NOMEAÇÃO8
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • REMUNERAÇÃO7
    • NULIDADE6
    • GREVE6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
    • REMUNERAÇÃO BASE5
    • INTERESSE PÚBLICO5
    • ATO ADMINISTRATIVO5
    • DOCENTE5
    • COMPETÊNCIA5
    • CONTRAORDENAÇÃO5
    • MUNICÍPIO5
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS5
    • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO5
    • SANÇÃO ADMINISTRATIVA4
    • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ4