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Nada encontrado para “SAÚDE”.

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Talvez procure por

  • Saúde5
  • Dano saúde1
  • Dados de saúde1
  • Dano à saúde1
  • Centro saúde1
  • Saúde mental1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)932

    Tribunal

    • CAAD-T899
    • CAAD-A33

    Ano

    • 202639
    • 2025127
    • 2024170
    • 202355
    • 202268
    • 202184
    • 202073
    • 201970
    • 201845
    • 201761
    • 201652
    • 201546
    • 201425
    • 20137
    • 201210

    Descritor

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    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • Competência dos tribunais arbitrais27
    • Repercussão de impostos indiretos27
    • Ineptidão da petição24
    • Ónus da prova da repercussão24
    • Conformidade com o direito europeu22
    • IVA22
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • Legitimidade20
    • Consultas de nutrição19
    • Isenção19
    • IRS17
    • IRC17
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • Ónus da prova14
    • Pressupostos processuais14
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo12
    • Ginásios12
    • Direito de União Europeia12
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
    • Recurso de revisão de decisão arbitral10
    • IVA – Ginásios9
    • 9.º, 1) do CIVA8
    • Princípio da igualdade7