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Nada encontrado para “PERIGO CONCRETO”.

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Talvez procure por

  • Perigo concreto6
  • Crime de perigo concreto7
  • Perigo abstrato concreto1
  • Perigo34
  • Pena concreta1
  • Penas concretas1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)179

    Tribunal

    • CAAD-T170
    • CAAD-A9

    Ano

    • 202612
    • 202519
    • 202431
    • 202317
    • 202217
    • 202110
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    • 201611
    • 201512
    • 20144
    • 20135
    • 20122

    Descritor

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    • IVA12
    • IRC11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido5
    • IRS4
    • Requisitos de prova da exportação4
    • Isenção na exportação para fora da UE4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de pedir3
    • fusão inversa3
    • IRC - RFAI2
    • RFAI2
    • Preços de transferência2
    • Tributações autónomas2
    • Aplicação da lei no tempo2
    • Especialização dos exercícios e princípio da justiça2
    • Benefício fiscal2
    • IVA – revogação parcial das liquidações, insuficiência e ininteligibilidade da fundamentação, art2
    • Ónus da prova2
    • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa2
    • IMI – Majoração2
    • IVA – Isenção na exportação de bens2
    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
    • IRC – Gastos2
    • Prova da exportação2
    • Mais-valias imobiliárias2
    • 20º do RCPIT2