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Nada encontrado para “DOMICILIO”.

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Talvez procure por

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  • Domicilio fiscal1
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  • Ausência domicilio1
  • Domiciliários1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)2469

    Tribunal

    • CAAD-T2434
    • CAAD-A35

    Ano

    • 2026235
    • 2025368
    • 2024354
    • 2023191
    • 2022223
    • 2021196
    • 2020140
    • 2019180
    • 2018115
    • 2017111
    • 2016112
    • 2015127
    • 201471
    • 201331
    • 201215

    Descritor

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    • IRC206
    • IRS117
    • Retenção na fonte64
    • Liberdade de circulação de capitais61
    • IVA45
    • Violação do Direito da União Europeia43
    • retenção na fonte42
    • liberdade de circulação de capitais40
    • Ónus da prova34
    • Livre circulação de capitais33
    • Organismo de investimento colectivo33
    • Benefício fiscal32
    • Isenção32
    • Juros indemnizatórios32
    • OIC31
    • Retenção na Fonte30
    • Organismos de Investimento Coletivo30
    • distribuição de dividendos29
    • Livre Circulação de Capitais26
    • artigo 63.º do TFUE25
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais24
    • Imposto do Selo24
    • Dividendos22
    • Ineptidão da petição22
    • Direito da União Europeia20