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    Fonte

    • Jurisprudência32

    Tribunal

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    • TCAS32

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20242
    • 20221
    • 20211
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    • 20181
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    • 20161
    • 20152
    • 20111
    • 20103
    • 20091
    • 20071
    • 20061

    Descritor

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    • IVA5
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO4
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS3
    • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
    • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL2
    • ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL2
    • EXECUÇÃO FISCAL2
    • CUSTOS2
    • PROVISÕES2
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO2
    • FUNDAMENTAÇÃO A POSTERIORI2
    • JULGAMENTO POR REMISSÃO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO2
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • IRC2
    • NATUREZA DO TRIBUTO2
    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL2