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Nada encontrado para “SECTOR BASICO”.

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  • Sector basico2
  • Definição de sector basico2
  • Sector basico da economia1
  • Sector publico17
  • Sector público4
  • Sector bancário3

    Fonte

    • Tribunal Constitucional55
    • Jurisprudência6

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST61

    Ano

    • 20264
    • 202518
    • 202422
    • 202311
    • 19961
    • 19921
    • 19891
    • 19882
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • SECTOR PUBLICO5
    • SECTOR VEDADO4
    • SECTOR PRIVADO4
    • IRREVERSIBILIDADE DAS NACIONALIZAÇÕES3
    • DEFINIÇÃO DE SECTOR BASICO2
    • PROPRIEDADE PRIVADA2
    • INICIATIVA PRIVADA2
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE2
    • SECTOR COOPERATIVO2
    • EMPRESA NACIONALIZADA2
    • SOCIEDADE DE CAPITAIS PUBLICOS2
    • CONSTITUIÇÃO ECONOMICA2
    • EMPRESA PUBLICA2
    • SECTOR BASICO2
    • FORMAÇÃO DE MONOPOLIOS1
    • TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANONIMA1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA1
    • PODERES DA REGIÃO AUTONOMA1
    • SUBORDINAÇÃO DO PODER ECONOMICO1
    • REGIE COOPERATIVA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL1
    • SOCIALIZAÇÃO1
    • CRIAÇÃO DE IMPOSTOS1
    • PRINCIPIO DA ANUALIDADE1
    • CONTROLO DE GESTÃO1