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Nada encontrado para “RESPOSTAS DOS PERITOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)314

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T314

    Ano

    • 202613
    • 202526
    • 202414
    • 202339
    • 202273
    • 202129
    • 202020
    • 201917
    • 201815
    • 201720
    • 201620
    • 201516
    • 20145
    • 20133
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • IMI12
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • terrenos para construção9
    • Revisão do acto tributário8
    • determinação do VPT7
    • IRC7
    • Ato de fixação da matéria tributável7
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • Revisão do Ato Tributário6
    • Terrenos para construção5
    • Valor patrimonial tributário5
    • AIMI5
    • Injustiça grave ou notória5
    • Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção4
    • Terreno para construção4
    • Competência4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • Juros indemnizatórios em caso de revisão oficiosa3
    • terreno para construção3
    • IS - Verba n.º 28 da TGIS3
    • AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado3
    • IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário3
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária3
    • Acto de fixação da matéria tributável3
    • Tempestividade3