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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-A10

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20231
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20162
    • 20131

    Descritor

    • ← todos
    • Relação jurídica de Emprego Público1
    • Decreto-Lei n.º 139-C/20231
    • Relação jurídica de emprego público1
    • Subsídio de Risco1
    • Erro1
    • Danos patrimoniais1
    • Modificação do contrato1
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 20161
    • Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório1
    • Suplemento de Risco1
    • Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório1
    • de emprego público – Suplemento de risco1
    • atribuição de suplemento de missão1
    • Danos não patrimoniais1
    • Indemnização1
    • Direito a alteração de posicionamento remuneratório1
    • Atribuição de suplemento de missão1
    • Alteração das circunstâncias1
    • inimpugnabilidade dos atos impugnados1
    • Equilíbrio financeiro do contrato1
    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco1
    • Contrato Público1