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    Fonte

    • Jurisprudência68

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG68

    Ano

    • 20266
    • 20259
    • 20246
    • 20232
    • 20226
    • 20212
    • 20204
    • 20196
    • 20186
    • 20176
    • 20162
    • 20152
    • 20141
    • 20136
    • 20111

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • PROVA PERICIAL5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • NULIDADE3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • EMPREITADA3
    • DANO BIOLÓGICO3
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • INSPECÇÃO JUDICIAL2
    • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO2
    • FACTOS GENÉRICOS2
    • INCAPACIDADE2
    • PERDA DE VANTAGENS2
    • BENFEITORIA2
    • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA2
    • DANOS PATRIMONIAIS2
    • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA2
    • RETRIBUIÇÃO2
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO2
    • JUROS2