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    Fonte

    • Jurisprudência40

    Tribunal

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    • TRC40

    Ano

    • 20261
    • 20258
    • 20242
    • 20233
    • 20223
    • 20201
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    • 20171
    • 20161
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    • 20141
    • 20134
    • 20123
    • 20112

    Descritor

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    • INDEMNIZAÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
    • PERITO2
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • ACTIVIDADE PERIGOSA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
    • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS1
    • CONTRATO DE PERMUTA OU TROCA1
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    • PRISÃO PREVENTIVA1
    • INCUMPRIMENTO DO CREDOR1
    • BOA-FÉ1
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS1
    • PROVA PERICIAL1
    • CONSTRUÇÃO CIVIL1
    • PRAZO RELEVANTE1
    • RECONHECIMENTO DE BENS1
    • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA1
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO1
    • PROVA1
    • FURTO QUALIFICADO1